Resumo
A Educação Especial desenvolve-se em torno da igualdade de oportunidades, em que todos os indivíduos, independentemente das suas diferenças, deverão ter acesso a uma educação com qualidade, capaz de responder a todas as suas necessidades. Desta forma, a educação deve-se desenvolver de forma especial, numa tentativa de atender às diferenças individuais de cada criança, através de uma adaptação do sistema educativo. A evolução das tecnologias permite cada vez mais a integração de crianças com necessidades especiais educativas especiais. Como uma das respostas a estas necessidades surge a utilização da tecnologia, com o desenvolvimento da Informática veio a se abrir um novo mundo recheado de possibilidades comunicativas e de acesso à informação, manifestando-se como um auxílio a pessoas com necessidades educativas especiais. Assim, o uso da tecnologia pode despertar em crianças especiais um interesse e a motivação pela descoberta do conhecimento tendo em base as necessidades e interesses das crianças. A deficiência deve ser encarada não como uma impossibilidade mas como uma força, onde o uso das tecnologias desempenha um papel significativo.
Palavras-chave: sistema educativo, inclusão, tecnologia
1 INTRODUÇÃO
O paradigma da inclusão escolar preconiza a inserção incondicional do aluno desde o inicio de sua trajetória escolar, o qual efetiva sem a mediação do ensino. Essa ação visa transformar a escola e os ambientes educacionais, promovendo mudanças de atitudes e o convívio natural com as diferenças, com a experiência de formação pessoal e profissional.
De acordo com Mantoan (1997), jamais haverá inclusão se a sociedade se sentir no direito de escolher quais as pessoas com necessidades especiais poderão ser incluídos. É preciso que as pessoas falem por si mesmas, pois conehcem suas expectativas e dificuldades como qualquer cidadão. Mas não basta ouvi-los, é necessário também propor e desenvolver ações que venham a modificar e orientar as formas de se pensar na própria inclusão aplicam-se não somente aos alunos com limitações ou sob risco, mas a todos os alunos. As questões desafiadoras enfrentadas por alunos e educadores.
A escola não deve permitir que ninguém se isole e se concentre em uma única necessidade ou em um grupo-alvo de alunos. A integração passar a ser um processo espontâneo, onde a subjetividade envolve direta e indiretamente o relacionamento entre os seres humanos. Esse modelo é um processo gradual e dinâmico, que pode tornar distintas formas, segundo as habilidades e performances do alunado. Refere-se ao processo de escolarização, no mesmo grupo de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais ou não, durante um período ou a totalidade de sua permanência na escola.
Nas considerações de Sá (1999) o principio da integração consiste na igualdade de direitos, privilégios e deveres tanto quanto na participação ativa e na interação social, em ambientes, o menos restrito possível, respeitando as diferenças individuais.
Integrar significa adaptar-se, acomodar-se, incorporar-se. Não é a melhor palavra porque se presume sempre que se trata da reunião de grupos diferentes. Reflete sempre uma ação da pessoa com necessidades educativas especiais para tentar adaptar-se, incorporar-se. Já a inclusão não. Ela significa envolver, fazer parte, pertencer. Significa trazer para dentro de um conjunto alguém que já faz parte dele (FÁVERO, 1998). Há alguns anos a inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais no âmbito escolar regular era considerada irreal pela maioria das pessoas. Porém, ao ser analisada a inclusão genuína, percebe-se que a inserção de pessoas com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino, não consiste em simplesmente inserir estas pessoas nas classes, sem terem apoio de professores, alunos e de uma equipe que auxilie no acompanhamento de seu processo de ensino e aprendizagem
É bem verdade que o ser humano é um ser de relações ele existe como pessoa, torna-se pessoa, a medida que se relaciona consigo mesmo e com os outros. Para que isto aconteça é preciso que o relacionamento familiar e o processo educacional procurem fazer uso de meios que possibilitem o aprendizado.
Porém para que a criança, seja inserida de forma ética no meio escolar, sendo ela portadora o ou não de alguma deficiência, cabe ao professor ser detentor de alguns saberes, saberes esses que são necessários a sua prática educativa, como saber que ensinar exige rigorosidade metódica, pesquisa, respeito aos saberes dos educandos, estética, ética, risco, aceitação do novo e rejeição a qualquer forma de descriminação. (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia, 2005, p.25).
Segundo Gadotti (1995), a educação tem importante papel no próprio processo de humanização do homem e da transformação social, embora na se preconize que sozinha a educação possa transformar a sociedade. Apontando para as possibilidades da educação, a teoria educacional visa a formação do homem integral, ao desenvolvimento de suas potencialidades, para torná-lo sujeito de sua própria história e objeto dela.
A melhor proposta de se ter uma educação de qualidade é que todos os professores deveriam ser especialistas em ensino, quaisquer que fossem. É preciso capacitá-los para trabalhar a diversidade. Em relação ao fracasso escolar se dá, principalmente, entre os alunos das classes sociais menos favorecidas, que encontram grandes barreiras no cotidiano escolar. Tal fato ocorre por que no interior da escola busca-se uma heterogeneidade da norma imposta.
Como diz (Estevam 1992):O comportamento dessas crianças é associado a falta de educação, seus valores são contraditórios ao que é proposto pela escola, seus conhecimentos não são considerados ou sao tratados como desconhecimento, sua realidade deve ser deixada de lado para prevalecer o modelo da classe dominante.
É preciso criar situações que estes alunos sejam incluídos, sem correr o risco de criar falsos mecanismos, de inclusão que sejam excludente.
Estevam (1992), salienta que: Buscando a homogeneidade, é escamoteado que crianças diferentes, em contexto diferentes, desenvolvam consequentemente habilidades e conhecimentos diferentes. Embora a diferença não signifique a capacidade de uns para aprender e a incapacidade de outros, sua existência aponta a necessidade de que o trabalho escolar possa incorporar a heterogeneidade que constitui o real, sendo constituído a partir dessas diferenças, que os tornam mais ricos e dinâmicos.
A escola como espaço inclusivo deve considerar como seu principal desafio o sucesso de todos os alunos, sem exceção. Ela terá que, estar preparada para lidar com situações que fujam ao cotidiano.
Nas considerações de (Mantoan 1997):O princípio democrático de educação para todos só se evidencia nos sistemas educacionais em todos os alunos e não apenas em um deles.
No entanto para que tudo isso aconteça faz-se necessário que tenhamos profissionais especializados para que possamos obter o que estar proposto em lei:
A criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: igualdade de condições de acesso e permanência na escola e o direito de ser respeitado pelos seus educadores. (ECA, ano 10, PE -2000).
Segundo Alves (2005), para que possamos incluir, devemos respeitar e querer desenvolver o indivíduo em todos os aspectos dentro do processo de aprendizagem, devendo haver a inclusão social, respeitando a criança portadora de necessidades especiais, possibilitando-a da convivência com indivíduos ditos normais, através de trocas, e dando-lhes assim condições necessárias para a aprendizagem e o ajustamento social. Devemos oferecer a estas crianças um ambiente saudável e mostrar, a todos, como eles devem contribuir para que não seja formado numa geração preconceituosa (Alves, 2005, p.15).
Sabemos que a luta pela inclusão não é algo novo é resultado de uma conquista ao longo dos tempos. Para Gaio (2004), a evolução cultural ocorrida ao longo dos tempos implicou em modificações sociais e, conseqüentemente, na construção de uma nova realidade social, não como algo que se inicia só. Mas como resultado de um conjunto de ações e acontecimentos que inter-relacionam e acrescentam à vida do ser humano.
Quando falamos em educação especial devemos ter em mente que esses alunos que necessitam de tratamento diferenciado, por serem crianças que tem um déficit maior de aprendizagem necessitam do apoio não só do professor de sala, mas esse processo envolve professores, alunos, pais, profissionais da área da educação e da saúde, funcionários da escola, materiais, apoio, adaptações, espaço físico... Muitos detalhes precisam sem pensados e analisados.
Na literatura clássica e na história do homem é fácil perceber o pensar discriminatório da sociedade em relação às pessoas como necessidades especiais (PNEs), em um contexto onde a sociedade tem observado com maior facilidade os impedimentos e as aparências de cada pessoa ao invés de suas potencialidades.
Nas considerações de (MENDES, 2006), a pessoa com portadores de necessidades especiais (PNE) nem sempre foi valorizada e respeitada. Por esse motivo durante muitos anos elas foram vistas como vitima do abandono, rejeição, maus-tratos e até mesmo mutilações.
Uma dos desafios da escola nesse contexto inclusivo é objetivar a interação das pessoas com necessidades especiais no âmbito escolar, e também no âmbito social, favorecendo as trocas, e auxiliando o processo de aprendizagem da pessoa com necessidades especiais.
Segundo (A Fonoaudióloga Marta Gertel 2010), faz-se necessário observar se a escola está apta a olhar a criança com necessidades especiais para além de suas capacidades cognitivas. O que se pretende, então, é criar a possibilidade de mobilização dos professores em seu desejo de discutir e refletir. O seu saber pedagógico partindo do principio que todos têm muito a aprender e é por essa razão que freqüentam a escola. É esse olhar diferenciado que permite a compreender a escola como um espaço onde todos os que nela se inserem tem um potencial e um papel a desenvolver. Assim, incluir alunos com necessidades especiais deixa de ser visto como resultado de praticas especificas ou atendimento individualizado somente, ao contrário, passa a ser meta daqueles que acreditam que todos os alunos tem limites que devem ser respeitados.
Cabe ao ambiente escolar, como parte da comunidade, um papel suplementar de ampliação na vida da criança, dando continuidade ao desenvolvimento propiciado.
Pelo ambiente familiar cabe destacar o ambiente escolar como um ambiente de inscrição social e, portanto com responsabilidades para alem do pedagógico: educar refere-se a função realizada pelos adultos tutelares de modo a permitir que a criança ingresse na cultura, tomando um lugar em relação a Leis, aos códigos e aos discursos que organizam o social
Tendo em vista a importância da implantação de uma educação inclusiva de qualidade, cada vez mais autores, pais e educadores se dedicam a esse tema, pois, compreendem que a população deve se conscientizar de que não basta só inserir os alunos portadores de necessidades educativas especiais no âmbito escolar, o que realmente seria correto é promover uma educação de qualidade, capacitando os educadores, fazendo investimentos na educação e elaborando uma proposta pedagógica que se adeque a realidade dos alunos. Foi com a Lei de Diretrizes e Bases da educação n. 9394-96 Que surgiu a chamada inclusão, com a perspectiva de que os indivíduos especiais, ao serem inseridos em classes regulares, estariam se desenvolvendo a partir do contato com outras crianças ditas “normais”. Segundo a LDB, entende-se por educação especial, para os efeitos de lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educados portadores de necessidades especiais, (artigo 58, LDB). Para a educadora Mantoan (2005), a inclusão é o privilegio de conviver com as diferenças. Ainda para a educadora, na escola inclusiva, professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças. A inclusão aqui defendida não significa igualar os diferentes, mas respeitar as possibilidades e as dificuldades que são constituintes de casa ser humano.
A Declaração de Salamanca evidenciam que a educação inclusiva não se refere apenas aos deficientes, mas, sim, a todas as pessoas (Sassaki, 1997) com necessidades educacionais especiais em caráter temporário, intermitente ou permanente. Isso vem de encontro com a filosofia da inclusão, na medida em que inclusão não admite exceções — todas as pessoas devem ser incluídas, sendo que toda criança tem direito fundamental à educação (...); toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas (...); escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se comunidades mais acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos (Declaração de Salamanca apud MEC, 1994).
De acordo com os teóricos estudados fica evidente que é impossível se ter salas homogêneas. Trabalhar com a diversidade é uma das exigências ao desenvolvimento de competências dos professores, pois através delas, tanto professor quanto aluno estarão cumprindo como o seu papel de cidadão dentro de um contexto democrático, em que todos, dentro de suas particularidades, tem direitos e deveres, habilidades e limitações. Dessa forma é interessante clarificar que a inclusão é uma forma de manter o contato entre todos os alunos respeitando as diversidades e propiciando situação interacionais de aprendizagem para todos envolvidos no processo ensino aprendizagem possibilitando aos envolvidos o direito da aquisição do saber, uma vez que este é direito de todos.
II POLITICAS EDUCATIVAS
2.2 Lei Geral da Educação
No mundo ocidental, nas últimas décadas do século XX e no advento do século XXI, configuram-se como momento de fortalecimento dos movimentos sociais organizados em defesa a inclusão e a eliminação da situação de exclusão.
Iniciamos o novo milênio imbuído da crença na importância da preservação e alargamento dos espaços conquistados na luta pela melhoria da qualidade de vida de cada um e de todos os homens, pautando-nos mais pelo desejável do que pelo que nos apresenta como possível.
Nas considerações de Giddens (1990) os processos atuantes em escala global atravessam fronteiras nacionais, integrando e conectando comunidades e organização em novas combinações de espaço-tempo, tornando o mundo, em realidade e em experiência, mais interconectado. A globalização implica um movimento de distanciamento da idéia sociológica clássica da “sociedade” como um sistema delimitado e sua substituição por uma perspectiva que se concentra na forma como a vida social esta ordenada ao longo de tempo e do espaço.
Particularmente no que se refere às identidades culturais Hall (1997) comenta que: As identificações “globais”, uma vez colocadas acima do nível da cultura nacional, começa a deslocar e, algumas vezes, a apagar, as identidades nacionais, as identidades permanecem fortes, especialmente com respeito a coisas como direitos legais e de cidadania, mas as identidades locais, regionais e comunitárias tem se tornado mais importante.
Dessa forma fica evidente a busca do homem pela liberdade, no plano individual, e pela igualdade de direitos e de oportunidades, no espaço social, intensifica a construção de sua identidade pessoal e social. Enfatizar as comunidades locais e regionais é uma necessidade, pois as mesmas não podem ser menosprezadas na elaboração das políticas sociais publicas.
Partindo desses pressupostos é que enfatizaremos a política educacional brasileira, tomando como referência os principais documentos legais e normativos oficiais a partir da Constituição Federal de 1988. Assim, foram analisados os seguintes documentos: Lei Federal no. 7853/89 (dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), Lei no. 9394/96 (institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Decreto Federal no. 3298/99 (Regulamenta a Lei 7853/89 e Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), Lei no. 10.172, de 09 de janeiro de 2001(aprova o Plano Nacional de Educação), Resolução CNE no. 02, de 11 de setembro de 2001 (institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica).
Nessa tentativa de síntese, focalizaremos a linguagem política relativa aos educandos com necessidades educacionais especiais, a integração e a inclusão escolar, detalhando alguns pontos do Plano Nacional de Educação e da Resolução CNE no. 02/2001. Vale salientar, que a política educacional é somente uma das áreas das políticas sociais construídas segundo o princípio da igualdade de todos perante a lei. Assim, ainda que diferencialmente, abrange igualmente as pessoas de todas as classes sociais. Tem também como pilar outro princípio da democracia social que é a igualdade de oportunidades, cuja concretização demanda referência a situações específicas e historicamente determinadas.
Nas considerações de Parra e Santana (1995) Planejamento Educacional é processo contínuo que se preocupa com o 'para onde ir' e 'quais as maneiras adequadas para chegar lá', tendo em vista a situação presente e possibilidades futuras, para que o desenvolvimento da educação atenda tanto as necessidades da sociedade, quanto as do indivíduo. Para Vasconcellos (1995, p. 53), "o planejamento do Sistema de Educação é o de maior abrangência (entre os níveis do planejamento na educação escolar), correspondendo ao planejamento que é feito em nível nacional, estadual e municipal", incorporando as políticas educacionais.
2.3 Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação em diretrizes para o ensino fundamental, define prazo de cinco anos para sua universalização, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. Entre os objetivos e metas do referido plano consta a observância das metas estabelecidas pela educação especial, nos termos em que aparecem no capítulo a ela destinado. Estabelece o prazo de um ano para “elaborar padrões mínimos nacionais de infra-estrutura, incluindo adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais`” (MONTE; SIQUEIRA; MIRANDA, 2001). Com relação à Educação Especial reitera que “a diretriz atual é a da plena integração das pessoas com necessidades especiais em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões: o direito à educação comum a todas as pessoas e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas ‘regulares”. Assim, refere-se à integração e não à inclusão, bem como à educação comum e escolas regulares e não à educação e escolas inclusivas. Referindo-se às pessoas com necessidades especiais, esclarece que tais necessidades “podem ser de várias ordens: visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas habilidades”. Aqui ficam expressas condições individuais como necessidades especiais. Além disso, utiliza indiferenciadamente estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), como “em torno de 10% da população com necessidades especiais”, e dados estatísticos de matrículas de alunos com tal classificação recebendo atendimento na Educação Básica, em 1998, conforme informações do MEC/INEP . Denomina, também, tais alunos como “alunos especiais”. Tais afirmações revelam confusão entre alunos identificados ou rotulados como especiais em atendimentos especializados e alunos com deficiência, superdotação, etc. que estejam incluídos.
2.4 Diretrizes
Nas diretrizes a escola é mencionada como uma escola integradora, inclusiva, que implica a participação da comunidade. Destaca que “a política de inclusão reorienta as escolas especiais para prestarem apoio aos programas de integração e registra como medida importante a garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências”.(Ibid., p.122). Portanto, identifica escola integradora com escola inclusiva e a política de inclusão objetiva, também, a integração de alunos com quaisquer deficiências. Entre suas metas salientamos: - em até quatro anos, implantar ao menos um centro especializado, destinado a pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento, em parceria com as áreas de saúde, assistência social, trabalho e organizações da sociedade civil; em cinco anos, garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental, em parceria com a área de saúde; em cinco anos, implantar e em dez generalizar o ensino de LIBRAS. Como tendências recentes dos sistemas de ensino são apontadas: integração/inclusão, quando possível; ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orientação aos programas de integração, além do específico; melhoria da qualificação dos professores do ensino fundamental; expansão dos cursos de formação/especialização.
2.5 Diretrizes Nacionais para a educação Especial na Educação Básica
O Plano Nacional de Educação em suas diretrizes Nacionais para a Educação especial destaca em sua Resolução CNE No. 02, de 11 de setembro de 2001, os seguintes itens: Define os educandos com portadores de necessidades especiais de aprendizagem como aqueles que apresentam: “ dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares”, vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionadas a condições e disfunções, limitações ou deficiências; “dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis”; “altas habilidades / superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes”. Estabelece que a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos deve ser realizada pela escola, com assessoramento técnico, mediante sua avaliação no processo de ensino e aprendizagem. Reitera que o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer em classes comuns, indicando que as escolas comuns devem garantir: professores comuns capacitados e professores de educação especial especializados; flexibilizações e adaptações curriculares; serviços de apoio especializado realizado nas classes comuns (“mediante: colaboração de professor especializado em educação especial, atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis e atuação de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação”); extraordinariamente, classes especiais em caráter transitório, além de condições para reflexão e elaboração teórica da educação inclusiva. Estabelece, ainda, que o atendimento pode se dar extraordinariamente, em escolas especiais pública e privadas, em classes hospitalares e no domicilio. Refere-se a responsabilidade dos sistemas públicos de ensino pela “garantia do atendimento as necessidades educacionais especiais de alunos, abservandos os princípios da educação inclusiva. Nas Diretrizes do Plano Nacional de Educação está regulamentado: Ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orientação aos programas de integração, além do atendimento especifico, Melhoria na qualificação dos professores de ensino fundamental para essa clientela, Expansão de oferta dos cursos de formação especialização pelas universidades e escolas normais. Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de informática como apoio a aprendizagem de educando com necessidades especiais, Incluir nos currículos de formação de professores, nos níveis médio e superior conteúdos e disciplinas especifica ao atendimento dos alunos especiais. Essas são algumas metas estipuladas pelo Plano Nacional de educação, o referido Plano regulamenta a questão de integração, adaptações curriculares e qualificação de professores produção de livros e matérias pedagógicos adequados para as diferentes necessidades, adaptação das escolas para que o alunos especiais possam nela transitar, oferta de transporte escolar adaptado, etc. De acordo com o exposto fica claro que as políticas públicas na área da educação inclusiva existem estão aprovadas e sancionada, mas elas não acontecem efetivamente na prática, devido a falta de conhecimento das mesma por parte da sociedade e pela falta de comprometimento por parte dos políticos em relação a Educação de modo geral. Vale ressaltar que a escola que trabalha nos moldes da inclusão ela tem um tratamento diferenciado não só para com o portador de necessidade educativas especiais, os ditos “diferentes”, mas sim garante o atendimento especializado a diversidade humana.
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